Trabalho escravo pode resultar na cassação de empresa no cadastro do ICMS

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (13), o deputado Joseildo Ramos (PT) voltou a defender a aprovação do projeto, de sua autoria, que pune economicamente as empresas que exploram o trabalho escravo. “A Bahia tem que dispor de um instrumento legal capaz de fechar o cerco contra essa chaga que envergonha o estado. Não podemos mais ficar quieto, sem discutir e aprofundar esse assunto”, alertou o parlamentar.

O Projeto de Lei apresentado por Joseildo prevê a cassação da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a empresa que estiver envolvida deixa praticamente de existir, já que toda prestação de serviço está sujeita ao ICMS. O projeto impede também que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos. 

O deputado lembrou os recentes casos noticiados pela imprensa baiana sobre flagrantes de trabalho escravo. Construtoras, empresas de confecções e até distribuidora de listas telefônicas foram flagradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) explorando mão de obra de forma degradante. Uma das novidades da iniciativa é que as empresas que terceirizam sua produção também serão responsabilizadas pelas condições de trabalho oferecidas. 

Na legislação brasileira, é considerado trabalho escravo aquele que submete o funcionário a jornadas exaustivas (acima de 12 horas por dia), servidão por dívida ou condições degradantes, como falta de higiene, privação de água potável e riscos no ambiente de trabalho. A iniciativa do deputado é inspirada em um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado Zé Raimundo (PT). Depois da CCJ, o projeto segue para as comissões temáticas, antes de ser apreciado no plenário pelos parlamentares.